Por
Abdias Oliveira – Presidente da Associação dos Arquivistas do Espírito Santo
A
Arquivologia, enquanto ciência dedicada à gestão, preservação e acesso aos
documentos, atravessa um momento decisivo de transformação. A recente
determinação do Ministério da Educação (Portaria MEC nº 70/2025), que torna
obrigatória a emissão digital de diplomas de graduação a partir de julho de
2025, representa não apenas um avanço tecnológico, mas um marco na maneira como
a sociedade produz, organiza e valida informações.
A
substituição do diploma impresso pelo digital consolida uma tendência
construída ao longo das últimas décadas: a transição do suporte físico para o
digital. Essa mudança transcende a mera praticidade, envolvendo aspectos
fundamentais como segurança jurídica, rastreabilidade, autenticidade e
sustentabilidade — pilares da Arquivologia contemporânea.
A
adoção do diploma digital, emitido em formato XML, com assinatura digital
certificada (tipo A3 ou superior) e validação por QR Code ou link exclusivo,
insere os documentos em um ecossistema controlado, seguro e acessível. Essa
nova realidade reforça o protagonismo dos arquivistas na curadoria da
informação digital, desde a sua criação até a preservação de longo prazo.
Outro
ponto crucial é a garantia de validade jurídica desses documentos, que
historicamente dependia do suporte em papel e de selos físicos. A digitalização
rompe com esse paradigma, exigindo dos profissionais da informação novas
competências — como o domínio de sistemas de certificação digital, metadados e
políticas robustas de preservação digital.
Importa
destacar que os diplomas impressos emitidos antes da vigência da nova norma
permanecem válidos. Isso impõe um desafio adicional: a integração entre acervos
físicos e digitais, o que demanda planejamento arquivístico rigoroso para
assegurar a interoperabilidade, o acesso contínuo e a preservação dos
diferentes suportes.
Diante
desse cenário de avanços tecnológicos e exigências normativas, torna-se urgente
a criação de um Conselho Federal de Arquivistas. A ausência de um órgão
regulador específico compromete o reconhecimento da profissão, dificulta a
normatização das práticas e fragiliza a representatividade da categoria frente
às políticas públicas. Um conselho próprio garantiria maior autonomia,
fiscalização ética e técnica, além de fortalecer o papel estratégico dos
arquivistas nas esferas pública e privada.
A
evolução documental é inevitável, e a Arquivologia não apenas acompanha essa
transição — ela a lidera, alicerçada em seus fundamentos científicos. Ao
transformar dados em documentos confiáveis, os arquivistas asseguram que, mesmo
em suportes intangíveis, a memória institucional e o direito à informação
estejam preservados e acessíveis para as gerações presentes e futuras.
