quinta-feira, 19 de outubro de 2017

20 de outubro - Dia do Arquivista

No dia 20 de Outubro de 1823, o então deputado Pedro de Araújo Lima, que viria a ser conhecido como Marquês de Olinda, apresentou a proposta para a criação do primeiro Arquivo Público do Brasil.
Para reforçar ainda mais a significância desta data para os arquivistas, foi coincidentemente no dia 20 de Outubro de 1971 que a Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) foi inaugurada.
Assim, o 20 de Outubro acabou por se tornar mais do que uma simples data para comemorar, mas também para homenagear e lembrar das conquistas obtidas ao longo dos anos pelos profissionais dessa área.
A Lei nº 6.546, de 4 de Julho de 1978, regulariza e oficializa a profissão de Arquivista e Técnico de Arquivo no país. Outro aspecto importante foi a criação do Conselho Nacional de Arquivos, através do mesmo Decreto Lei.


terça-feira, 10 de outubro de 2017

Arquivo Público disponibiliza Diagnóstico Arquivístico dos órgãos do Governo do Estado


O resultado da coleta de dados realizada por equipe técnica do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), entre os meses de março e agosto de 2015, está disponível nos sites da instituição (www.ape.es.gov.br) e do Programa de Gestão Documental (Proged) (www.proged.es.gov.br). Este é o relatório final do Diagnóstico Arquivístico do Poder Executivo Estadual. Durante seis meses, em visitas presenciais, profissionais do APEES aplicaram um questionário direcionado às práticas de gestão documental, em cada órgão e secretaria do Governo do Estado. O trabalho teve como base os quesitos formulados pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

De acordo com o diretor geral do Arquivo Público, Cilmar Franceschetto: “Além de evitar gastos com a contratação de empresa especializada para desenvolver o estudo, a realização do diagnóstico proporcionou aos funcionários envolvidos, tanto do APEES quanto dos órgãos visitados, um contato direto, de integração, que permitiu a realização de diversas atividades posteriores, por meio do Comitê Gestor do Proged, composto pelo APEES, pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger)  e pelo Prodest, que renderam muitos frutos e contribuíram para dinamizar as ações de gestão documental no Governo do Estado”.
A partir dos números apurados pelo diagnóstico, ações foram efetivadas, atendendo às demandas verificadas. Entre 2016 e 2017, por exemplo, foram capacitados 700 servidores, por meio dos cursos promovidos em parceria com a Escola de Serviço Público do Estado (Esesp). Foram realizados seminários, criadas novas Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (Cads) e outras foram atualizadas. Ressalta-se também a eliminação de documentos que já estavam com seus prazos de guarda expirados, conforme tabela de temporalidade de documentos das atividades meio e fim, liberando espaços e, consequentemente, proporcionando economia aos cofres públicos. Paralelamente, foram instituídos grupos técnicos de trabalho para atualização dos manuais técnicos do Proged.
“Por fim, pode-se afirmar que o Diagnóstico além de trazer à luz o atual panorama da situação arquivística dos órgãos do Executivo Estadual, gerou economicidade para o Estado, eficiência administrativa, transparência, acesso mais rápido à informação e a preservação do patrimônio histórico documental”, afirma Cilmar.
Fonte: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
Jória Motta Scolforo /  3636-6117/99633-3558 / comunicacao@ape.es.gov.br

sexta-feira, 12 de maio de 2017

CONCURSO PROFESSOR SUBSTITUTO DEPARTAMENTO DE ARQUIVOLOGIA UFES- EDITAL No - 23, DE 8 DE MAIO DE 2017

1 vaga;

Período de Inscrição: de 16 a 18/05/17;

Local e horário de inscrição: Secretaria do Departamento de
Arquivologia, no horário de 15h às 18h - Telefone (27) 3335-2754;

Documentação exigida para inscrição: cópia do documento de identidade e curriculum vitae devidamente comprovado;

Área/Subárea: Arquivologia;

Regime de trabalho: 40(quarenta) horas semanais;

Titulação mínima exigida: Graduação em Arquivologia e Pós-Graduação Lato Sensu em qualquer.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Manifesto Fórum Nacional das Associações de Arquivologia (FNARQ)

Ata da reunião extraordinária do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia (FNARQ)

Aos vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e vinte e quatro minutos, durante a realização do XI Congresso de Arquivologia do Mercosul, no ginásio da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), reuniram-se para discutir a proposta do Projeto de Lei 2606/2015 apresentada pelo deputado federal Jorge da Silva que inclui a possibilidade de profissionais graduados em áreas afins com pós-graduação em arquivologia (especialização, mestrado ou doutorado) exercer legalmente a profissão de arquivista. A proposta do PL 2606/2015 “vem no sentido de reformular e atualizar a Lei nº 6.546/78, em consonância com o mandamento constitucional brasileiro atual, que é o de assegurar a plena liberdade de exercício de atividade laborativa, pois qualquer restrição profissional apenas se justifica se o interesse público a exigir”. No entanto, os arquivistas e profissionais de arquivo, aqui reunidos argumentam que:

– Entendemos que não há necessidade de alteração da Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que mesmo vigente há quase quarenta anos continua a atender plenamente os requisitos necessários ao exercício profissional arquivista.

– O projeto desconsidera a missão do arquivista em garantir confiabilidade e autenticidade aos documentos de arquivo, especialmente nos arquivos públicos causando assim, uma insegurança jurídica. Dessa forma, não se trata de uma defesa da categoria em si, mas de essencialmente garantir o interesse público e social quanto ao acesso à informação contida nos documentos de arquivo.

– A formação profissional é construída na graduação e não na especialização. As especializações tem como perfil aprofundar conhecimentos num ramo específico interno à área de conhecimento, isto não é formação. Assim como os mestrados e doutorados têm como finalidade formar pesquisadores de alto nível na sua área específica, novamente reforçando, não se formam profissionais. Os cursos de especialização não contemplam conhecimentos suficientes para que os profissionais atuem na área, pois a carga horária da especialização é incompatível para a formação completa do arquivista.

– Quanto ao interesse público e social ressaltamos a preocupação com a formação do arquivista como profissional capacitado para promover a preservação do patrimônio arquivístico nacional, por meio de técnicas adequadas, pela qual se pode garantir à sociedade o direito à memória.

– Representa uma desconstrução social retirar a formação da graduação que está solidamente consolidada na Lei 6546/78 e em amplo movimento de expansão demonstrada pelo crescimento dos cursos superiores de arquivologia (UFSM, UFRGS, FURG, UnB, UFSC, UFMG, UEL, UNESP, UFF, UNIRIO, UFES, UEPB, UFPB, UFBA, UFPA, UFAM), totalizando dezesseis cursos presentes em onze estados mais o Distrito Federal e em todas as regiões do país. Além disso, outros indicativos da evolução e fortalecimento da profissão de arquivista podem ser, pela realização regular dos congressos científicos, das publicações técnicas da área, e pelo aumento da nomeação de arquivistas nas universidades por meio do Reuni.

– O PL 2606/2015 ameaça a criação e a continuidade dos cursos de graduação em arquivologia, e a evolução da ciência no Brasil.

– O Art. 5º CF inciso 13 indica que “é livre o exercício da profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” e a Lei 6.546/78 que regulamenta a profissão de arquivista já define os critérios e não deveriam ser modificados pelo PL/2015. Esse projeto de lei não é isonômico, pois particulariza uma única profissão regulamentada. Além disso, só há um único curso de pós-graduação em Arquivologia no país, constituído no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O curso de graduação tem carga horária mínima de 2.700 horas enquanto uma especialização tem carga horária de 360 horas, o que levaria a que se proliferassem cursos de especialização descomprometidos com a qualidade da formação exigida par a formação de arquivistas. O PL equipara outros profissionais com aqueles que fizeram a graduação em arquivologia, deixando em aberto a exigência de requisitos mínimos para o exercício da profissão.

– Deve haver uma preocupação com a atuação profissional dos arquivistas que são os responsáveis da gestão documental que impacta diretamente com a transparência e a implementação da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

– Entendemos que a participação de outros profissionais nos arquivos é importante e já acontece de forma harmônica, no entanto, as atribuições dos arquivistas, conforme define o Art. 2º da Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978, devem ser realizadas por profissional graduado em arquivologia.

Encaminhamentos:

– Encaminhar ao Deputado Jorge da Silva e à relatora Deputada Geovânia de Sá, o Manifesto do FNARQ, demais documentos reivindicatórios e anexos (Lei 8159/1991, a Lei 12.527/2011 e a Lei 6546/1978) para solicitar que reflitam sobre a inoportunidade de se continuar com a proposta e se promova o arquivamento do PL 2606/2015.

– Esclarecer e informar aos Deputados por meio de redes sociais, canais de comunicação e pessoalmente, que existem outras demandas da área de arquivologia, como por exemplo a criação de um Conselho Profissional, o que de fato fortaleceria o exercício dessa profissão tão estratégica para o Estado, em particular a um país que dispõe de uma lei de transparência pública.

– Promover a realização de reunião do FNARQ em Brasília para apresentar e acompanhar a evolução do projeto, bem como acompanhar a tramitação e as discussões que ocorrerem na Câmara dos Deputados.

– Cada associação profissional de arquivologia nos estados se compromete a visitar todos os deputados federais para mobilizar bancada na CD para não prosseguimento do PL.

– Presidentes e representantes das associações de arquivologia devem promover debates nos estados sobre o PL.

– Incluir este documento como moção do FNARQ no XI CAM.

Assinam este os representantes das associações de arquivologia presentes no XI CAM:

ABARQ             AARS             AAERJ              AEG              AARQES             AAPB

ARQSP            ARQUIVE-CE             AMARQ             AABA               AAPR